Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os representantes daBrasil Foods, empresa resultante da fusão entre Sadia ePerdigão, anunciada hoje (19), tem até 15 dias paraapresentar documentação mostrando a participaçãodo grupo no mercado brasileiro ao Conselho Econômico de DefesaEconômico (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico(SDE), do Ministério da Justiça, e à Secretariade Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério daFazenda.Após a apresentação dosdocumentos, as duas secretarias terão 30 dias, cada, paraemitir parecer dizendo se a fusão constitui infraçãoda ordem econômica ou não. De acordo com a Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, a nova empresa estaráinfringindo a legislação se tiver o objetivo, ou apossibilidade de causar as seguintes ações: limitar,falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência oua livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços;aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posiçãodominante.O parecer será encaminhado ao Cade, queterá mais 60 dias para analisar o caso. Esse prazo pode serampliado, caso o conselho julgue que falte documentos a seremapresentados pela empresa.