Da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou a licitação para a construção da sua nova sede, em Brasília, depois de encontrar irregularidades na execução da obra. A decisão integra o termo de compromisso assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes e pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Depois da última auditoria, foram constatados erros no contrato e em sua execução que poderiam gerar danos ao Tesouro. Foram detectadas algumas irregularidades como: sobrepreço de R$ 35 milhões no orçamento e pagamentos de serviços não previstos contratualmente.

O termo de compromisso é resultado do procedimento de controle administrativo instaurado pelo CNJ para acompanhar o andamento das obras do Tribunal. De acordo com o CNJ, a principal preocupação é verificar os possíveis prejuízos que a obra pode causar aos cofres públicos.

Daqui a dois meses, o TRF da 1ª Região deve realizar novas avaliações técnicas sobre a construção de sua nova sede, corrigindo as irregularidades apuradas.