Secretário defende confisco de dinheiro e bens do crime organizado antes de decisão judicial

18/05/2009 - 1h52

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretárionacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, defendeu hoje((18) o confisco de bens e de recursos de traficantes e de outroscriminosos que ganham dinheiro com atividades ilícitas, antesda decisão judicial sobre esses casos. Ele lembrou quemilhares de veículos de alto valor ficam apodrecendo nospátios das delegacias, enquanto os processos tramitam naJustiça. Só depois de a sentença transitar emjulgado, o que quase sempre demora, é que eles sãoleiloados.De acordo com ele,também há casos de fazendas interditadas nas quais ogado e as plantações se tornam um problema para aJustiça administrar até o trânsito em julgado dassentenças.Tuma Júniorafirmou que o Ministério da Justiça, ao qual suasecretaria é vinculada, está negociando com outrospaíses a adoção de mecanismos para tornar maiságil o bloqueio do dinheiro de criminosos brasileiros que têmcontas no exterior. Segundo ele, o governo pretende que os valoresdepositados por eles nesses lugares sejam logo bloqueados e, emseguida, repatriados ao Brasil.O secretáriodisse que o órgão congênere de Justiça nosEstados Unidos, por exemplo, está dando boas respostas aospedidos brasileiros. Ele preferiu não mencionar outros paísescom os quais o Brasil está fazendo acordos com agilizar obloqueio do dinheiro do crime organização, alegando osigilo é fundamental para obter êxito nesse trabalho."O importante écortar o fluxo financeiro das organizações criminosas", destacou Tuma Junior. "É preciso impedir a movimentaçãode dinheiro dos contraventores.”Tuma Júniorparticipou hoje (18), em Brasília, da abertura do 1ºEncontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça.O objetivo do evento é criar uma integração daSecretaria Nacional de Justiça (SNJ) com as secretariasestaduais para que haja "uma uniformidade de pensamento com ogoverno na área da Justiça".Para ele, a SNJ deveriacoordenar uma atuação institucional mais próximae integrada com os órgãos estaduais, uma vez que eleslidam diretamente com os problemas da segurança pública. Durante a reunião,os secretários de Justiça vão produzir umdocumento sobre a atual conjuntura da segurança públicabrasileira. Será uma oportunidade também, conforme TumaJunior, para que eles se inteirem sobre as metas do ProgramaNacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). Outro objetivo édiscutir o Congresso Nacional de Segurança Pública, queserá realizado em agosto, em Brasília, e o 12ºCongresso das Nações Unidas sobre Prevençãoao Crime e Justiça, previsto para abril de 2010, em Salvador,e que deve contar com a participação de 4 milespecialistas e de representantes dos países membros daOrganização das Nações Unidas (ONU).