Para jurista, projeto que submete demarcação de terra indígena ao Congresso é inconstitucional

17/05/2009 - 10h49

Marco Antonio Soalheiro e Beth Begonha
Repórteres da EBC
Brasília - O projeto de lei (PL4791/2009) dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e AldoRebelo (PCdoB-SP), que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional eaguarda parecer de comissões permanentes da Câmara, é inconstitucional. A afirmação foifeita pelo jurista Dalmo Dallari, em entrevista veiculada no programaAmazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia.“Existe um errojurídico fundamental no projeto. A Constituição é muito clara quando diz que as áreasindígenas são propriedade da União e que éda União a responsabilidade da demarcação. Aárea já é definida como propriedade da Uniãoe a demarcação não depende de nenhuma legislaçãoou regra. É um procedimento puramente administrativo do PoderExecutivo. Não há nenhuma necessidade jurídicade que se faça uma lei para isso”, disse Dallari. O deputado IbsenPinheiro, por sua vez, alega ser competência constitucional doCongresso Nacional representar o povo brasileiro nas questõesmais complexas, entre as quais está incluída a demarcaçãode terras indígenas. No Senado também tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senadorMozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com objetivo semelhante ao do PL4791/2009. “O projeto doMozarildo é para que seja ouvido o Senado Federal [no processode demarcação] e, para isso, é preciso alterar aConstituição. Mas, para passar pelo Congresso não.Está previsto expressamente na Constituição suacompetência para legislar sobre populaçõesindígenas”, argumentou Pinheiro. “O conteúdo dadecisão ficará aberto à discussão daspopulações indígenas, dos antropólogos,da Funai [a Fundação Nacional do Índio] e atédo príncipe Charles [herdeiro do trono da Inglaterra], se elequiser”, acrescentou. Apesar de ressaltar que não é objetivo do seu projeto entrar no mérito das demarcações,mas sim definir um foro de discussão, o deputado disse ser preciso pensar em um novo modelo de demarcaçãode terras indígenas, em que seja considerado um número maior de partes e priorizado o interesse nacional. “Precisamos de ummodelo que compatibilize todos os interesses. Temos que ter umprojeto que seja bom, em primeiro lugar, para o povo da Amazônia,incluídos os caboclos indígenas e lavradores. Tem queser bom para a região e para o Brasil. Mas não podemosaceitar a idéia de nações desenvolvidas quequerem fazer da Amazônia um jardim botânico para os seuspasseios e das populações indígenas umzoológico humano”, defendeu Pinheiro. Sem mencionar casosconcretos, Pinheiro disse que existem informações de deslocamentos de etnias indígenas para lugares diversos doterritório brasileiro com a intenção de cobriros maiores espaços, o que, segundo ele, pode resultar futuramente em tentativas de formaçãode  naçõesindependentes. “Não há a mínima ameaça à segurança e àsoberania do Brasil pela ocupação de terras pelosíndios. Isso é invencionice. O que existe é sima fronteira sendo ultrapassada todos os dias por traficantes de armase drogas, muitas vezes a uma distância pequena dos quartéis enunca por áreas indígenas”, rebateu Dallari. Questionado sobre oseu conhecimento e familiaridade com as questões indígenas,o Ibsen Pinheiro disse: “O tratamento que tenho com a questãoindígena é o gosto de consultar quem conhece. Sou umtipo definido por grande curiosidade. Mas procuro conservar comohomem público a capacidade de generalizar.”