Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Petrobras poderá serinvestigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por possível prejuízo causado aos cofres públicos com a mudança do regime contábil realizada no ano passado. Hoje (15), oprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico,protocolou requerimento em que pede que o Tribunal apure se houve irregularidade na medida.Marsico argumenta que, mesmoa Petrobras possuindo prerrogativas de decidir qual o regime contábiladotar, não poderia fazer qualquer alteração no decorrer do ano e com efeitoretroativo. “Trata-se de aferir, na omissão da lei, e ainda que todosos requisitos legais tenham sido cumpridos, se é possível inicial oexercício financeiro adotando determinado regime contábil e alterá-lono decorrer do mesmo exercício, com efeito retroativo”, disse oprocurador no requerimento. E acrescentou que se a manobra permitir a mudança, o Tesouro Nacional sempre estará “em posição desfavorável”. Emseu requerimento, Marsico explica ainda que, no segundo semestre de 2008, aPetrobras, amparada nos efeitos da Medida Provisória 2.15835, de 2001,mudou os critérios de contabilização dos tributos do Imposto de Rendada Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),que incidem sobre o patrimônio, em decorrência da grande variaçãocambial dos seus ativos no exterior, passado a adotar o regime de caixapara contabilização dos ganhos.Com a alteração, acrescenta oprocurador, a estatal passou de devedora a credora de impostos, tendo areceber um excedente de pagamento de impostos de aproximadamente R$ 4bilhões.