Corregedor decide que juízes não terão mais de explicar manifesto em apoio a De Sanctis

15/05/2009 - 17h18

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O corregedor-geral da Justiça Federal Hamilton Carvalhido suspendeu, na noite de ontem (14), a notificação feita pelo corregedor-geral André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo, que pedia explicações a 134 juízes federais por terem assinado um manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis.Com isso, esses juízes federais não terão mais de prestar esclarecimentos ao corregedor André Nabarrete sobre os motivos que os levaram a assinar o manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro Daniel Dantas, quando da deflagração da Operação Satiagraha da Polícia Federal. O manifesto foi assinado em julho do ano passado pelos magistrados, que afirmavam não concordar com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à corregedoria, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a atitude do juiz Fausto De Sanctis, de ter determinado as duas prisões de Daniel Dantas. O banqueiro foi solto por dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes.Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a suspensão da notificação “foi uma importante vitória” contra o corregedor André Nabarrete que, na opinião da associação, agiu com “excessos e contra a liberdade de expressão dos juízes”.A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também distribuiu nota, para "demonstrar irrestrito apoio aos Juízes Federais que oficiam na3.ª Região em detrimento da atitude do Corregedor de Justiça Federal,Desembargador Federal, André Nabarrete Neto. O Corregedor,arbitrariamente, notificou 134 Juízes Federais que manifestaram, em umato de livre expressão, apoio ao Juiz Federal Fausto De Sanctis". Aargumentação de que o ato poderia classificar violação à Lei Orgânicada Magistratura (Loman) é infundado e demonstra falta de respeito paracom a Magistratura por parte do Desembargador. Na nota, a ANPR reiterou apoio àAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ingressou commedidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federalda 3.ª Região para a defesa dos magistrados federais injustamentenotificados.