Luciana Lima
Enviada especial
Vitória - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP),órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador-geral daRepública, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federalno Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidadesprisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios doestado. Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presasem conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grandequantidade de insetosDe acordo com o presidente do CNPCP,Sérgio Salomão Shecaira, o pedido foi entregue ao procurador há umasemana. Ele relatou que visitou em abril as prisões capixabas e  que cobrou providências dasautoridades locais. No entanto, de acordo com Shecaira, o secretárioestadual de Justiça informou que os problemas só poderiam serresolvidos em 2010 ou 2011, com a construção de novas unidades. “Emfunção da gravidade das denúncias que recebemos eu estive pessoalmenteno Espírito Santo, no mês passado e visitei a Casa de Custódia de Vianae o presídio de conteiners no bairro Novo Horizonte. Ele me apresentoucomo solução a construção de novas unidades que nem sequer começaram aser construídas. Diante dessa falta de providências do governo estadualdecidi entregar pessoalmente o pedido às autoridades federais”, disse opresidente do CNPCP.A assessoria da Procuradoria Geral da República confirmou o recebimento do pedido de intervenção e informou que ele será analisado pelo procurador-geral sem prazo definido. Além da intervenção, Shecaira pediu aoConselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional deJustiça que investigue a conduta dos promotores e juízes responsáveispela fiscalização dos presídios e pela apuração das denúncias. Segundoele, o Ministério Público Estadual e a Vara de Execuções Penais localtêm sido omissos diante dos fatos.O CNPC decidiu entrar com uma ação contra o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli,para apurar a possível omissão diante de denúncias de tortura já feitaspelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Movimento Nacional deDireitos Humanos.De acordo com  Shecaira, na Casa de Custódiaexistem áreas onde os agente penitenciários não conseguem entrar. Essespavilhões não possuem portas, luz elétrica e os presos só têm acesso aágua durante uma hora por dia. Ele também enfatizou que como não hácontrole sobre os presos, a ação de quadrilhas e gangues nos presídiospõe em risco a segurança dos presos. Cerca de dez pessoas já foramesquartejadas dentro dos presídios capixabas.Shecaira deixouclaro que não se trata de uma intervenção nos presídios, mas em todoo sistema de segurança pública do estado, que já experimentou, em 2000,uma situação de intervenção federal devido à ação do crime organizadoinfiltrado nas instituições do estado. “Não é uma intervenção naspenitenciárias do Espírito Santo e sim no estado, porque as unidadesfederativas têm como obrigação assegurar valores de direitos humanos eisso não vem acontecendo no Espírito Santo. O secretário estadual deJustiça ainda não se manifestou e a assessoria do PalácioAnchieta, sede do governo local, disse que ainda hoje o governo irá responder às acusações.O Ministério Público do Espírito Santo informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar a comunicação oficial da denúncia de omissão antes de adotar qualquer posicionamento.