Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) demitidos no mandato do ex-presidente Fernando Collor de Mello poderão voltar ao emprego. O Ministério do Planejamento autorizou o retorno de 11 servidores aos quadros do governo federal.A medida foi publicada hoje (14) em portaria no Diário Oficial da União. O regresso ao serviço público ocorrerá sob condições. Por causa da lei de 1994 que regulamenta a anistia aos servidores desligados, os funcionários não receberão os salários retroativos ao período em que estiveram afastados.Os anistiados serão incorporados ao Ministério dos Transportes, num quadro especial em extinção. Por terem trabalhado numa empresa estatal, eles serão recontratados sob o regime celetista, a mesma legislação que rege o emprego na iniciativa privada.Após a notificação, os convocados terão 30 dias para se apresentarem. Caso não apareçam dentro do prazo, serão considerados desistentes e perderão o direito a serem reincorporados ao serviço público.A remuneração desses servidores terá de ser recalculada. Para isso, eles terão de apresentar o último contracheque recebido na RFFSA ou ordenar uma busca nos arquivos da companhia extinta. De acordo com o Ministério do Planejamento, a atualização ocorrerá com base nos índices de correção dos benefícios da Previdência Social, da data da demissão até o mês anterior do retorno ao emprego.Caso as informações não sejam localizadas, o salário será calculado com base na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo governo em novembro do ano passado.