Da Agência Brasil

Brasília - ASecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Repúblicalança hoje (14) o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos deLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Será às 15h no Itamaraty. O documento contém 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poderpúblico para garantir igualdade de direitos e exercício pleno dacidadania do segmento LGBT da população brasileira. O plano nasceu daspropostas apresentadas na 1ª  Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial,formada por representantes de 12 pastas. Algumas propostas do planoincluem o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais; ofim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; aprodução de material didático; a articulação de uma rede nacional decombate à homofobia, o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento demulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos. Na Câmara, aComissão de Educação promove o 6º Seminário NacionalLGBT sobre os direitos dos homossexuais. No encontro, que começa às 8h30, serão debatidos,entre outras questões, projetos que tratam da criminalização dahomofobia, nome social, e união estável entre pessoas do mesmo sexo. Oseminário é promovido pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT,coordenada pela deputada Cida Diogo (PT-RJ); ABGLT/Projeto Aliadas;Centro Paranaense da Cidadania (Cepac); Comissão de LegislaçãoParticipativa da Câmara dos Deputados; Comissão de Educação e Culturae Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Antes dosdebates, será apresentada uma pesquisa sobre homofobia, realizadapela Fundação Perseu Abramo; uma palestra sobre a situação LGBT no Judiciário, da advogada especializada em direito homoafetivo Maria Berenice Dias;e a Campanha Não Homofobia, feita pelo Grupo Arco-Íris.