Câmara aprova medidas na área do Judiciário

14/05/2009 - 1h57

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmaraaprovou hoje (14) projetos na área do Judiciário. Oprimeiro trata da estrutura organizacional do Conselho Nacional doMinistério Público (CNMP). O projeto, de autoria doprocurador-geral da República, cria cargos em comissãoe funções de confiança. A matéria segue,agora, para o Senado.Outramatéria aprovada institui Juizados Especiais da FazendaPública. A ideia é dar mais agilidade para o julgamentode causas civis contra entes da Federação. Outrosprojetos aprovados tratam da criação de vagas emtribunais do trabalho de todo o país.O primeiroitem da pauta era a votação do projeto que cria oCadastro Positivo, mas, por falta de acordo, a apreciaçãoda matéria foi adiada para terça-feira (19). A propostacria um cadastro de bons pagadores, nos moldes do SPC e do Serasa.