Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aoparticipar da cerimônia de lançamento de um conjuntode ações em comemoração aos 121 anos daabolição da escravatura, o ministro da SecretariaEspecial de Promoção de Políticas da IgualdadeRacial (Seppir), Edson Santos, afirmou hoje (13) que promover a igualdade social e de renda é uma das funções do Estado.

“Éreal que a população negra encontra-se em situaçãomais desfavorável do que a população branca. Hánecessidade de políticas diferenciadas e de açõesafirmativas, de forma a oferecer oportunidade a esse segmento.Desde a abolição da escravidão, o Estadobrasileiro não cuidou. Por isso, esse abismo entre negros ebrancos em nosso país.”

Para Santos, a implantação de açõesafirmativas no país visa a “dignificar” a população negra brasileira. Duranteo evento, ele assinou um acordo de cooperação com oConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) que prevê a distribuição de 600 bolsas deiniciação científica para graduandos emuniversidade que estejam incluídos em ações afirmativas.

Sobre o PlanoNacional de Implantação da Lei 10.639/03 – lançadohoje e que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolaspúblicas e privadas, do ensino fundamental ao superior – oministro destacou que a idéia é fazer com que criançase adolescentes brasileiros sejam formados sem uma visãopreconceituosa em relação ao negro.

Santosadmitiu “dificuldade” por parte dos estados e municípiosbrasileiros em implementar a lei e incluir a disciplina na grade curricular das escolas. Para ele, parte do problemaé provocada pelo desconhecimento dos próprios gestores. Inicialmente,segundo o ministro, o projeto contará com R$ 10 milhõesdos cofres do governo federal.

Aindadurante a cerimônia, o Ministério da Saúdeapresentou uma portaria do regimento interno do Comitê Técnicoda População Negra para consolidar a PolíticaNacional de Saúde Integral da População Negra.Foram lançados também o PlanoSetorial de Qualificação (PlanseQ) paraafrodescendentes e a publicaçãoTrabalho DomésticoCidadão

“Tudoisso é um conjunto de medidas que visa a melhorar as condiçõesde vida da população negra e fazer com que o Brasil, nofuturo, seja efetivamente um país onde todos sãoiguais”, disse Santos.