Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A arrecadação previdenciária cresceu nosprimeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2008. De acordocom o Ministério da Previdência Social, a arrecadaçãode março é 10,6% maior do que a verificada no mesmomês no ano passado. O desempenho é atribuído àsmicro e pequenas empresas que mantêm empregos e formalizamvínculo empregatício.

Segundo oministro José Pimentel, durante o período [de crise econômica e recessão], “as contribuiçõesprevidenciárias não diminuíram, o que permitiutrazer o ajuste do salário mínimo para fevereiro,assegurando 12%”, disse. “Garantimos o reajuste de 5,95% para osbenefícios acima do mínimo. Tudo isso está sendopago em dia, sem aumentar o déficit público”, assegurouPimentel.

Oministro esteve reunido com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), degovernos estaduais, prefeituras e com parlamentares para discutir aimplementação do Programa de InclusãoPrevidenciária do Microempreendedor Individual (MEI), que visaà formalização de pequenos negócios comrenda até R$ 36 mil por ano e até um empregado.

JoséPimentel reuniu os grupos de trabalho de implementaçãodo programa para discutir a rede de acesso à formalização,as formas de contribuição e as estratégias desensibilização do público contribuinte ebeneficiário.

“Nósqueremos deixar claro para a sociedade brasileira que vale a pena serformal, vale a pena ser legal”, disse José Pimentel, quedefende o programa “para que esses empreendedores possam crescersem ter medo do fisco, possam se bancarizar e ter acesso ao créditoe não ficar dependendo de agiotas”. Segundo o ministro, aformalização favorece inclusive a fixaçãodo estabelecimento em endereço permanente, “um local certo,uma unidade de serviço que a clientela possa sempreprocurar”.

A meta doprograma, que entra em vigor no dia 1º de julho, é atingir1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. Segundoa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, ouniverso de micro-empreendedores individuais é de 11 milhõesde pessoas.

Conformea Lei Complementar 128/08, a partir de julho o micro-empreendedorindividual poderá formalizar seu negócio mediante contribuição à Previdência de 11% do saláriominimo (R$ 51,15), mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias Serviços (ICMS) , ou mais R$ 5 para o Impostosobre Serviço (ISS), ou R$ 57,15 no total para os empreendedoresque desenvolvem atividade mista.

Com aformalização previdenciária, o contribuinte terádireito a aposentadoria de um salário mínimo (idade ouvalidez), auxílio-reclusão, auxílio-doença,auxílio-acidente, seguro por acidente de trabalho,salário-família, licença-maternidade e pensãopara os familiares.

De acordocom pesquisa do Sebrae, os pequenos empreendedores sãoprincipalmente cabeleireiros, costureiros, vendedores, artesãos,manicures, borracheiros, eletricistas, chaveiros, salgadeiros e atéDJ. Conforme levantamento feito nas cinco grandes regiões,95% dos empreendedores se dizem satisfeitos com a atividade quedesenvolvem.