Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Umaresolução aprovada nesta semana pelo Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) determinou que os concursos para ingresso namagistratura, em todos os ramos do Judiciário, passem a seguiras mesmas regras e padrões. O texto levou em conta sugestõesencaminhadas por cidadãos, escolas e instituiçõespúblicas."Havia falta de uniformidade nas normas– cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios. Tambémsurgiu da preocupação com algumas diretrizes, comoterceirização em demasia das provas do concurso",afirmou o conselheiro João Oreste Dalazen. Osconcursos serão feitos agora em cinco etapas, com quatro tiposde provas: uma seletiva, duas escritas (uma discursiva e outraprática de sentença) e provas oral e de títulos.A última etapa compreenderá ainda uma sindicânciade vida pregressa e funcional do candidato, além de exames desanidade física e mental e psicotécnico.Aresolução do CNJ estabeleceu também que empresasterceirizadas só poderão ser contratadas para execuçãoda prova objetiva. Os recursos serão admitidos em todas asetapas, com exceção da prova oral. Os portadores dedeficiência terão direito à reserva mínimade 5% das vagas.