Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senadores voltaram a reclamar hoje (12) do elevado númerode medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo e enviadas ao Congresso Nacional. Da tribuna, osenador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que o Legislativo temperdido sua principal função, que é a de legislar, devido aos constantestrancamentos da pauta por MPs. Para ele, que, quando foi presidente do Senado, devolveu ao governo uma medida provisória por entender que ela não preenchiaos requisitos legais, disse que o Executivo tem editado MPs “quasesempre ao arrepio das exigências constitucionais de urgência erelevância”.“Mais uma vez, quero dizer que, desde que passou aintegrar o elenco das espécies normativas previstas no direitoconstitucional brasileiro, com a Carta de 88, o instituto da medidaprovisória, ou pelo menos o abuso do Poder Executivo na sua utilização,tem se revelado um perigoso instrumento de desequilíbrio nas relaçõesentre os Poderes”, afirmou Garibaldi. Segundo ele, a atividade específica doParlamento – legislar – tem-seatrofiado dia após dia.. Mário Couto (PSDB-PA) também questionou o número excessivo de MPs. “Essa práticaquebra a democracia do país e fragiliza este poder [Legislativo] ”, afirmou Couto. De acordo com o senador paraense, o governo manda “toda semana” medidas provisóriasque poderiam ser enviadas como projetos de lei. “Agora queseria o momento dele [presidente Luiz Inácio Lula da Silva] fazer umamedida provisória para ajudar os estados do Nordeste, ele não faz”,criticou o tucano.Garibaldi cobrou pressa na tramitação no Senado de umaproposta que propõe mudanças no rito das MPs. Uma dasalterações sugeridas nesse projeto é que as MPs só passem a ter validade depois de aprovada sua admissibilidade pelas comissões de Constituição e Justiça das Câmara e do Senado.