OIT: combate ao trabalho forçado no Brasil está entre os melhores, mas punição ainda é rara

12/05/2009 - 11h03

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil é um dos países com melhores resultados no combate ao trabalhoforçado, mas as condenações judiciais dos responsáveis por esse tipo decrime ainda são raras. O diagnóstico faz parte do estudo O Custo daCoerção, divulgado hoje (12) pela Organização Internacional do Trabalho(OIT).O Brasil é citado no texto como um país “com longa experiência ehistória oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado”. Odocumento atribui os resultados do combate ao trabalho forçado no paísa iniciativas de pesquisa, investigação, fiscalização e parcerias entregovernos, setor produtivo e organizações não governamentais.O relatório cita o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministériodo Trabalho, que desde 1995 libertou 30 mil pessoas submetidas acondições de trabalho análogas à escravidão. No entanto, a OIT destaca que a aplicação de penalidades aos responsáveis pela coerção detrabalhadores ainda deixa a desejar no país. “Apesar do elevado númerode casos detectados e de pessoas liberadas no Brasil, houve poucascondenações por trabalho forçado”.Até hoje, segundo a OIT, houve no Brasil apenas uma condenação com penade privação de liberdade para um acusado de submeter trabalhadores acondições ilegais. “Em maio de 2008, o Tribunal Federal do Maranhãoimpôs uma condenação de 14 anos a Gilberto Andrade, que incluía 11 anospelo delito de reduzir uma pessoa a condições análogas às de escravo”cita o texto.Os instrumentos mais utilizados pelos fiscais no Brasil são a imposiçãode multa aos infratores e a obrigação indenizar as vítimas. “Nosúltimos anos, houve um aumento no número de indenizações impostas pelostribunais do trabalho, esperando-se que tenham um efeito dissuasivo”,aponta o relatório.O Brasil também é citado no documento da OIT como um dos países em quea articulação entre governos e sociedade civil tem produzido bonsresultados no combate à exploração do trabalho.  No relatório, háreferências à Comissão Pastoral da Terra (CPT), à ONG Repórter Brasil eao Instituto Ethos de Responsabilidade Social, que têm atuado naprodução de diagnósticos e documentação dos casos de trabalho forçado,no monitoramento das cadeias produtivas e em campanhas para conscientizar a sociedade sobre esse tipo de crime.Além da chamada “lista suja” do trabalho escravo, produzida a partirde fiscalizações do Ministério do Trabalho, outra inciativa brasileiracitada no relatório é o Instituto Carvão Cidadão (ICC), criado em 2004para eliminar o trabalho forçado na cadeia de produção do aço. O ICCdispõe de uma rede de empresas que só negociam com fornecedores que sigamum código de conduta de respeito aos direitos trabalhistas. Além disso, há umprograma de contratação de trabalhadores que foram vítimas de situaçãode escravidão.