Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros da Primeira Turma do Supremo TribunalFederal (STF) decidiram hoje (12) remeter ao plenário uma açãona qual se discute se a Petrobras, enquanto sociedade de economiamista, deve se submeter à Lei de Licitações(Lei 8.666/93).A questão voltou à turma apósum pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, em setembro de2008. O ministro ressaltou hoje a conveniência de a matéria,por sua complexidade, ser deslocada para análise do plenário.Os integrantes da turma concordaram com a proposta, inclusive o relator,ministro Menezes Direito. “Eu não me oponho de maneira nenhuma ajulgar no plenário. O tema de fundo é relevantíssimo,diz respeito à participação da Petrobras nomercado internacional”, disse Menezes Direito. Até o momento, os ministros da Quarta Turmase dividiam em relação ao mérito da ação.Os ministros Menezes Direito e Ricardo Lewandowski votaram pelaadoção de um procedimento simplificado de contrataçõespela estatal, enquanto a ministra Cármen Lúcia e oministro Carlos Ayres Britto entenderam que estatal deve se sujeitar àLei de Licitações e Contratos.O caso concreto trata-se de um recurso daPetrosul contra decisão do Tribunal de Justiça do RioGrande do Sul (TJ-RS) que reconheceu como legal o ato da Petrobras decancelar o contrato com a empresa recorrente e transferir para outra o serviço de fretamento de navios para transporte de suascargas.