Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oprojeto de lei que institui o chamado cadastro positivo é uma dasprioridades de votação desta semana na Câmara dos Deputados, mesmo coma pauta de votações trancada por quatro medidas provisórias. A intençãodo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é buscar umentendimento com os líderes partidários e incluir na pauta das sessõesextraordinárias a votação do cadastro positivo.Para votar ocadastro positivo, será  necessário o entendimento em torno dotexto apresentado pelo relator da proposta, deputado Maurício Rands(PT-PE). Há divergências sobre a matéria entre os parlamentares dospartidos da base governista e também da oposição. O relator entende quea aprovação do cadastro positivo irá ajudar no enfrentamento da criseeconômica, pois irá contribuir para a redução do spreadbancário.Nas sessões ordinárias, a Câmara teráque votar primerio as emendas do Senado à Medida Provisória 450, que autorizaa União a participar de fundo a ser administrado por banco federal, quedará garantias a financiamentos para a construção de usinashidrelétricas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Votadasas emendas do Senado, os deputados retomam as votações dos destaques àMP 457, que permite aos municípios o parcelamento de dívidas com aPrevidência Social.A tercedira MP da pauta é a 458, que permitea União transferir terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal,sem licitação. Mesmo tendo apresentado vários pareceres à MP, melhorandoo texto, o relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), admite que aproposta ainda não tem consenso entre os parlamentares.A última MPque tranca a pauta é a 459, que trata da habitação popular. A MP cria oprograma Minha Casa, Minha Vida, com subsídios para a construção demoradias para a população com renda mensal de até dez saláriosmínimos. O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),ainda estuda mudanças no texto do governo para que a proposta sejavotada.