Temporão diz que orçamento da saúde é prejudicado por medidas judiciais

07/05/2009 - 17h53

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O orçamento da saúde no país vem sendo prejudicado pelasmedidas judiciais para fornecimento gratuito de medicamentos nãoregistrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) epelas autorizações de procedimentos médicos igualmente não catalogados no Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação é doministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou hoje (7) de audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ele questionou a aptidão da Justiçapara tomar essas decisões, alegando que a área da Saúde adota osmedicamentos e os procedimentos médicos de acordo com a eficácia e aviabilidade reconhecidos mundialmente. Temporão disse queo ministério se compromete a oferecer assessoria técnica aos juízespara auxiliar nas decisões judiciais e prometeu que a pasta também vai trabalhar para atualizar os protocolos clínicos ligados aosnovos medicamentos e tratamentos.  O ministro defendeu quedeve ser evitado "o casuismo que possa colocar em risco a saúde daspessoas", no caso dos medicamentos que não têm eficácia comprovada. A via judicial, segundoTemporão, deve ser utilizada em casos de omissão do gestor, "mas não pode quebrar aética e a experiência médica". Segundo o ministro, o cumprimento de ordens judiciaispode tornar as autoridades de saúde "cúmplices deexperiências que colocam em risco a saúde dos pacientes". Para ele, é necessárioque exista evidência científica em relação ao uso de medicamento ou comrelação a cirurgias não convencionais.Oministro da Saúde destaca que devem ser adotados "apenas medicamentos que tenham efeito colateral reversível".  O registro deprodutos na Anvisa, segundo lembrou, não significa que eles devam serincorporados no dia a dia do SUS. O gasto do Ministério daSaúde na área da assistência farmacêutica no SUS chega a R$ 6bilhões, o equivalente a 14% do orçamento da pasta.