Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de controle e falhas de segurança no cadastramento de beneficiários do Bolsa Família. Nas contas dotribunal, os problemas de cadastramento podem ter gerado um prejuízode R$ 318 milhões por ano (R$ 26 milhões por mês). O relatóriodo TCU com de cerca de 120 páginas traz mais de 60recomendações para o funcionamento doprograma.De acordo com o documento, o Cadastro Único dosProgramas Sociais (CadÚnico) utilizado pelo governo federal éinconsistente quanto aos dados de renda e patrimônio, temproblemas na identificação dos responsáveisfamiliares e erro no cálculo de valores pagos nos benefícios.O TCU determinou que seja averiguado se não hápagamentos irregulares e que o MDS renegocie o contrato com a CaixaEconômica Federal que efetua o pagamento dos benefícios.Naavaliação do ministro Augusto Nardes, relator daauditoria feita por seis servidores do TCU, os problemas foramverificados porque “não está sendo cumprindo o quedetermina a lei, especialmente em relação àrevisão do cadastro de dois em dois anos”. Para o ministro,“se houvesse checagem por parte do MDS, acho que nós nãoteríamos esses números”, avalia.Entre os problemas, Nardes aponta que 83 mil famíliascadastradas possuem renda per capita superior a ½ saláriomínimo (faixa limite do programa); e há 299 mil pessoascom indício de falecimento para as quais ainda é pago obenefício. Além desses problemas, a auditoriaverificou que entre os beneficiários do Bolsa Família,40 mil pessoas se candidataram nas últimas eleições(577 eleitos). De acordo com cruzamento de dados de registro de veículos,106 mil beneficiários são proprietáriosde automóveis ou motos. Segundo Nardes, há até ocaso de uma pessoa que tem sete caminhões (avaliados em R$ 156mil). “As fraudes existem por falta de fiscalização”,critica.O Ministério doDesenvolvimento Social (MDS) divulgou nota contestando o relatório. Segundo o ministério, vários problemasidentificados já foram resolvidos ou têm soluçãoencaminhada. “As falhas apontadas dentro do universo do programasão poucas”, disse Letícia Bartolo, diretora doCadÚnico da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania(Senarc), ligada ao ministério. Para ela, “os problemas sãomarginais”. A diretora informa que a transparência e o controledo programa foram reconhecidas no relatório e que o MDS foi elogiado até pelo procurador-geral do TCU,Lucas Rocha Furtado, que assina o documentoo.O MDS, noentanto, discorda da avaliação do órgãode controle e promete recorrer contra duas determinaçõesdo Tribunal de Contas da União. Segundo a diretora, o TCU quer que o MDS desligueadolescentes do programa assim que completarem a idade limite (15anos e 17 anos a depender do programa).Letícia afirma que o ministério opta por fazer o desligamento somenteao final do ano, para que o beneficiário não seja prejudicado durante o ano letivo e não interrompa os estudos.Perguntado pela reportagem da Agência Brasil, o ministroAugusto Nardes se manifestou favorável à extensão dobenefício.A diretora também afirma que não é necessáriointerromper o cadastramento de pessoas que nãoestejam na faixa de renda dos beneficiários do programa, como quer o TCU. “Ainscrição de pessoas que ganham acima de ½ saláriomínimo não impacta negativamente nenhum programasocial. Na verdade, isso agrega informações de maispessoas e possibilita que outros programas sociais utilizem ocadastro único. Isso não causa nenhum erro defocalização”, assegura.Segundo ela, a lei “abre espaço paraque sejam cadastradas famílias com rendimento superior a essedefinido desde que seja para seleção, implementaçãoou acompanhamento de programas sociais. O objetivo do cadastro únicoé ser uma base de cadastramento de beneficiários deprogramas sociais, mas também uma base de integraçãode políticas públicas”, explica.O MDS tambémafirmou que os dados da CadÚnico sãoatualizados periodicamente. Além disso, a base de dados passa por cruzamentos com as informaçõesde outros sistemas (Previdência Social, Sistema Nacional deÓbitos, Relação de InformaçõesSociais) o que já permitiu apuração do cadastroe o cancelamento de milhares de benefícios pagosincorretamente.Letícia Bartolo afirma que a partir deagosto um novo sistema aplicativo será usado para inscriçãoe registro eletrônico das famílias. O aplicativo combase em software livre está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela CaixaEconômica Federal.No ano passado, de acordo com o siteContas Abertas, o programa Bolsa Família pagou R$ 10,966bilhões. Até 30 de abril há registro de R$ 3,540bilhões. A lista de beneficiários estádisponível na internet no endereço:http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/lista-de-beneficiariosDe acordo com o site do MDS, oBolsa Família é um programa de transferênciadireta de renda com condicionalidades e atende mais de 11 milhõesde famílias em todos os municípios brasileiros. O programa do governo federal beneficiafamílias em situação de extrema pobreza (comrenda mensal per capita de até R$ 69) e de pobreza (comrenda mensal per capita de R$ 69,01 a R$ 137).