PGR recomenda extinção de ação contra refúgio concedido a Cesare Battisti

07/05/2009 - 18h18

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oprocurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou hoje (7) aoSupremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao mandado desegurança ajuizado pelo governo italiano contra ato do ministro daJustiça, Tarso Genro, de conceder  refúgio político, em janeiro deste ano, ao ex-ativistapolítico e escritor italiano Cesare Battisti. Segundo o procurador, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito ou julgado improcedente.Cesare Battistifoi condenado em seu país de origem, em 1993, à prisão perpétua pelaautoria de quatro assassinatos na década de 1970. Na época, ele faziaparte da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo. ARepública Italiana pretende que o STF anule a decisão do ministro daJustiça, mas o procurador-geral sustenta que o governo daquele país não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, enquantopessoa jurídica de direito público internacional.Um pedido de liminarconstante na ação já foi negado pelo ministro relator, Cezar Peluso. Souza ressaltou ainda que a decisão de Tarso Genro “se pautou na Constituição, nas leis e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.O italiano está preso preventivamente no Brasil desde abril de2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no DistritoFederal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição. Ocaso ainda não tem data prevista para ir a julgamento no plenário daCorte.