Marco Antonio Saolheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (7), por unanimidade, abrir açãopenal contra o deputado federal Edmar Moreira (Sem Partido-MG) pela suposta autoria de crimes contra a ordem tributária e deapropriação indébita de contribuições previdenciárias dos funcionáriosde uma de suas empresas. Os crimes teriam sido cometidos na gestão daF. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., quando o deputado deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos saláriosde seus empregados. A ilegalidade apontada se refere aos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e julho de 1998 a dezembro do mesmo ano.A defesa  alegava que os débitosprevidenciários da empresa de Moreira  foram regularmente parcelados,em 2000, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).A adesão acabaria com a possibilidade do parlamentar ser punido pelonão pagamento das contribuições. Mas os ministros entenderam que osindícios apontados na denúncia do Ministério Público Federal em MinasGerais justificam o acolhimento pela Corte e o consequente desenrolarda ação penal. Moreira ganhou notoriedade nacional no iníciodeste ano, quando veio a público que ele era proprietário de um castelo nointerior de Minas Gerais. O deputado omitia o castelo, avaliado entreR$ 20 e R$ 25 milhões, de sua declaração de Imposto de Renda. Moreiratambém responde  a um processo no Conselho de Ética da Câmara porquebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de promover uso indevidoda verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, a que cada deputado tem direito mensalmente.