Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (6) , projeto de lei queestabelece regras para prevenir e punir a violência nosestádios de futebol. A proposta estabelece que é deverde toda pessoa física e jurídica colaborar na prevençãode atos ilícitos e de violência praticados emcompetições esportivas, especialmente os atos deviolência entre torcedores e torcidas.De acordo com oprojeto, a prevenção da violência nos esportes éde responsabilidade do Poder Público, das confederações,federações, ligas, clubes, associações ouentidade esportivas, entidades recreativas e associaçõesde torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes e daquelesque promovem, organizam ou participam de eventos esportivos.Oprojeto, que ainda depende de apreciação do Senado,estabelece que para entrar e permanecer nos locais das competiçõeso torcedor não poderá portar objetos, bebidas ousubstâncias proibidas ou suscetíveis de gerar oupossibilitar a prática de atos de violência; teráque consentir com a revista pessoal; não deverá portarou ostentar cartazes ou bandeiras com mensagens ofensivas, de caráterracista ou xenófobo.A proposta também proíbeentoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;arremessar objetos no interior dos estádios; portar fogos deartifício ou outros engenhos pirotécnicos ou produtoresde efeitos semelhantes; incitar e praticar atos de violência. Anão observância a essas restrições impedeo acesso do torcedor ao estádio ou, se for o caso, suaretirada do local.Pelo texto aprovado, a torcida organizadaque promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ouinvadir locais restritos será impedida, assim como seusintegrantes, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de atétrês anos. O projeto define como torcida organizada a pessoajurídica de direito privado ou existente de fato, que seorganize para torcer ou apoiar entidade esportiva.Aspenalidades para o torcedor que descumprir as normas sãoreclusão de um a dois anos e multa. O projeto tambémprevê penas de reclusão que podem chegar até aseis anos de acordo com a infração cometida. Oprojeto também determina a contratação de segurode vida e acidentes pessoais para a equipe de arbitragem, quando noexercício da atividade, pelas entidades de administraçãodo desporto.