Sociedade defende financiamento público de campanhas em debate na Câmara

06/05/2009 - 12h15

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados está reunida em comissão geral para debater a reforma política, projeto que tramita na Casa. Entre asprincipais propostas defendidas por diversos setores da sociedade queparticipam da discussão estão o financiamento públicode campanha e o voto em lista fechada.O financiamento públicoestabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dosrecursos para o financiamento de campanha, tendo por base oeleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Osrecursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidosproporcionalmente ao número de eleitos na últimaeleição, 19% dividido entre os partidos comrepresentação na Câmara e 1% dividido entre ospartidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral.“O financiamentopúblico exclusivo coíbe a corrupçãoeleitoral, porque aumenta a fiscalização dasautoridades eleitorais e da sociedade. Inibe a sonegaçãode impostos, o caixa dois. Garante a participaçãopolítica de segmentos excluídos, como mulheresafrodescendentes e jovens, além de fortalecer os partidos,porque a distribuição de recursos será feitadentro do partido e não mais a despeito do partido e emacordos paralelos”, defendeu a representante do grupo deArticulação de Mulheres Brasileiras, Kelly Kotlinski.A lista fechada decandidatos determina que o eleitor passe a votar numa listapré-determinada, que deve ter uma quantidade de candidatos querepresente até 110% do número de vagas da disputa. Oeleitor não mais votará individualmente em seuscandidatos, mas na sigla ou número do partido da lista quepretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem dalista.A proposta é quedentro da lista haja a alternância ente candidatos ecandidatas. “Isso vai permitir o controle social e oestabelecimento de cotas de gêneros”, disse o secretáriode assuntos legislativos do ministério da Justiça,Pedro Abromovay. “É como foi feito na Argentina, que gerouaumento expressivo da presença das mulheres no parlamento”,completou.O presidente da Câmara,Michel Temer (PMDB-SP), se disse favorável às duaspropostas. “Não acho que seja uma coisa ruim o voto em listafechada ligado ao financiamento público. É possívelhaver a criação de um fundo estatal que repasse osrecursos para os partidos”, comentou.