Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A mudança dos percentuais de gastos das câmaras municipais, aprovadahoje (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, podegerar uma economia de R$ 1,8 bilhão e permitirá o funcionamento doslegislativos municipais. A afirmação é do senador Antonio CarlosValadares (PSB-SE), autor do voto em separado aprovado na CCJ.SegundoValadares, sua proposta permitirá um equilíbrio das contas doslegislativos municipais. “Hoje, o teto para um município como SãoPaulo é de 5%. Estamos  reduzindo até cerca de 60% do limite de gastos.O que vai dar uma economia para o país de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão”,afirmou. De acordo com a proposta aprovada hoje, o limite de gastos dacidade de São Paulo passará de 5% para 2% das receitas do município.“Aquelesque estão gastando acima de 3% é que poderão sofrer algum impacto. Seeles apertarem os cintos, com alguns funcionários, com verbas decusteio, vão funcionar normalmente. A nossa proposta é equilibrada eatende a todos os interesses”, defendeu o senador.Para opresidente da Associação Brasileira de Câmara Municipais (Abracam),Rogério Rodrigues da Silva, a mudança do limite de gastos doslegislativos municipais poderá  incentivar a Câmara dos Deputados aaprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20, conhecida comoPEC dos Vereadores, que aumenta o número de parlamentares municipais.“ACâmara não promulgou ainda a PEC 20 exatamente porque entendeu que osdois assuntos estavam atrelados. Votando no Senado, abre-se umapossibilidade [de aprovação na Câmara]”, argumentou Silva. “Como a PECjá tramitou nas duas casas, só é preciso agora que a Câmara promulgue aPEC”, completou. O substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares vai, agora, a votação no plenário do Senado.