Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados concluiu hoje (6) a votação de projeto de lei, que garante berçário e creche para os filhos de presidiáriasaté os sete anos de idade. O projeto também garante acompanhamentomédico no pré-natal e no pós-parto à presidiária grávida e aorecém-nascido. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado ela segueagora à sanção presidencial.A proposta estabelece que ospresídios devem dispor de berçário para as presas amamentarem seusfilhos até o sexto mês e também para cuidarem deles. Já as crechesservirão para que as crianças de seis meses até sete anos possam ficarquando suas mães ou reponsáveis estiverem presas.Os deputadosaprovaram, também, projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho quecria 403 novos cargos para o Tribunal Regional doTrabalho da Bahia,sendo 294 de nível superior e 109 de nível intermediário. Em outravotação, os deputados aprovaram projeto que cria cinco novos cargos dedesembargador para o Tribunal Regional do Trabalho de Goías. Com isso,o número de desembargadores passará de oito para 13. Os dois projetosseguem para apreciação do Senado Federal.Os três projetos foram aprovados em sessão extraordinária, seguindo a nova regra devotações definida pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias.