Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reúne-sedaqui a pouco com os líderes partidários para definiruma pauta de matérias para votação em sessõesextraordinárias, previstas para a noite de hoje (5). Entre asmatérias, que devem ser incluídas na pauta, estáo projeto de lei que cria o chamado Cadastro Positivo.Mesmocom a pauta trancada, por três medidas provisórias, oque, na prática, impediria a votação de outrasmatérias, Temer poderá realizar sessõesextraordinárias amparado por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mello negou recurso da oposição (DEM e PSDB) contra interpretação do presidente da Câmara deque, mesmo com pauta trancada, a Câmara poderia votar outrasmatérias, que não podem ser editadas por medidasprovisórias, tais como propostas de emenda àConstituição (PEC), projetos de lei complementar,projetos de resolução, decretos legislativos etc.