Da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados deve concluir hoje(5) à tarde a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 457/09,cujo texto principal foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (30). A MP permite que os municípios parcelem em 20 anos suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício valetambém para as autarquias e fundações municipais. Após a votação dessamedida, os deputados vão analisar a MP 458/09, que permite à Uniãotransferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na AmazôniaLegal com até 1,5 mil hectares. Também devem votar a MP 449/08 sobretributação.Depois da votaçãodas MPs que trancam a pauta, os deputados devem apreciar e votar oProjeto de Lei 836/03, que institui o cadastro positivo de consumidorese disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços deproteção ao crédito. A votação desse projeto pode ocorrer ainda nestasemana.