Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmarados Deputados começa a semana com a pauta trancada por duasmedidas provisórias. A primeira é a MP 457/09, quepermite aos municípios parcelarem em 20 anos dívidascom o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, épreciso que as dívidas tenham vencido até 31 de janeirodeste ano. Os deputados já votaram o texto principal daproposta e agora precisam analisar os destaques.Emseguida, a Casa analisa a segunda medida provisória que trancaa pauta: a MP 458/09, que dispõe sobre a regularizaçãofundiária de terras da Amazônia Legal. Ela autoriza aUnião a transferir, sem licitação, terrenos desua propriedade na Amazônia Legal com até 1,5 milhectares.Depois dedestrancada a pauta, os deputados devem analisar o projeto que tratado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dosbancos de dados de proteção ao crédito. Trata-sede um cadastro de bons pagadores nos moldes do Serviço deProteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. A diferençaé que ele vai centralizar informações sobre ospagamentos honrados pelo consumidor.Outraproposta que aguarda votação na pauta é a quepune com a perda da terra o proprietário que comprovadamentepraticar trabalho escravo.Naquarta-feira (6), o plenário da Câmara se reúneem comissão geral para debater a Reforma Política. Aidéia é discutir com técnicos e especialistaspropostas para aprovação de projetos sobre o assunto noCongresso.