Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),Mauricio Azedo, afirmou que a revogação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) daLei 5.250, de 1967, mais conhecida como Lei de Imprensa, significa “umimportante avanço na constituição de uma sociedade democrática no Brasil”. Ementrevista hoje ao programa “Alô, Rio”, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro,Azedo disse que a decisão tomada ontem  (30) pelo STF “risca domapa do sistema juridico do país um texto que tinha sido estabelecido ainda notempo da ditadura militar e que constituía uma ameaça muito grande à liberdadede expressão e à liberdade de informação”.Opresidente da ABI destacou que a lei agorarevogada era altamente discriminatória para os profissionais de comunicação, “porque impunha para crimesidentificados no Código Penal penas maiores do que as impostas às pessoascomuns”. Sobre a questão do direito de resposta, Azedo considera que pode ou não ser regulado por uma nova lei a ser votada pelo CongressoNacional. “O fato é que o direito de resposta já está definido como umagarantia constitucional, e o que for postulado em relação a esse dispositivo daConstituição vai ser objeto de decisão do Poder Judiciário, que em suas váriasinstâncias vai proteger o direito daqueles que se considerem prejudicados.”MauricioAzedo lembrou que a ação que resultou na revogação da Lei de Imprensa foi deautoria de um membro do Conselho Consultivo da ABI, o jornalista e deputadofederal Miro Teixeira (PDT-RJ).