Mais três ministros do STF votam pela revogação da Lei de Imprensa

30/04/2009 - 16h59

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministros CarlosAlberto Menezes Direito, Cármem Lúcia e RicardoLewnadowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hápouco pela revogação da Lei de Imprensa por entenderque o dispositivo é incompatível com o “principioconstitucional da liberdade de expressão”, previsto naConstituição Federal de 1988.Até agora, cincoministros já votaram pela revogação completa daLei de Imprensa. Além dos votos de hoje (30), os ministrosCarlos Ayres Britto e Eros Grau já haviam votado peladerrubada da lei na primeira etapa do julgamento, dia 1° deabril.“Qualquer lei que sedestine a regular esse exercício da liberdade de imprensa,para dar a cada cidadão esclarecido voz, não pode serevestir de caráter repressivo ou a desnatura por completo”,argumentou Menezes Direito.Na avaliaçãodo ministro, a garantia de liberdade de imprensa, sem qualquer tipode censura ou coerão da atividade jornalística, nãopoderá se sobrepôr à garantia da manutençãoda dignidade humana.Ao acompanhar o votodos colegas, a ministra Cármem Lúcia classificou aliberdade de imprensa como a mais importante das liberdades. “Aliberdade de imprensa é mais que imprescindível para seter uma democracia”.Já o ministro Lewandowski  também classificou a Lei de Imprensa comoincompatível com os  preceitos republicanos  e até “supérflua”, segundoele.“Trata-se de um texto legal completamente supérfluo, aConstituição já trata do direito coletivo à manifestação da liberdadede pensamento e informação”, argumentou.