Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Caixa EconômicaFederal publicou hoje (30), no Diário Oficial da União,circular com a definição da distribuiçãode recursos do orçamento operacional do Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS) neste ano. No total são 24,6bilhões.A circular estabelece aaplicação de, no mínimo, 50% dos recursos emhabitação popular, por meio de operaçõesde crédito para produzir ou comprar imóveis novos. Sãoconsiderados novos os imóveis com até 180 dias de"habite-se" ou com prazo superior, desde que nãotenham sido habitados ou alienados.Serão aplicadosR$ 2,5 bilhões em financiamentos vinculados a imóveisnovos, situados em municípios integrantes de regiõesmetropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento,municípios-sede de capitais estaduais e municípios compopulação urbana igual ou superior a 100 mil habitantes.Outros R$ 3,7 bilhões, no mínimo, serãodestinados a financiamentos vinculados a imóveis situados emáreas urbanas.Serão aindaaplicados, no máximo, R$ 450 milhões em financiamentosdestinados a famílias com rendimento mensal bruto de atéR$ 760. Desse montante, no mínimo, R$ 350 milhões vãopara financiamentos contratados, sob a forma coletiva, para fins deconstrução de unidades habitacionais.Foram estabelecidosainda os seguintes limites: R$ 840 milhões para compara deCertificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), R$ 7, 8bilhões para aplicação no Fundo de Investimentodo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Essevalor adicionado ao montante aplicado em 2008 de quase R$ 9,3 bilhõestotaliza R$ 17,1 bilhões.Outro R$1 bilhãovai para aplicação nas condiçõesespeciais de financiamento a trabalhadores detentores de contavinculada do FGTS, até R$ 3 bilhões para a compra decotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos deInvestimento em Direitos Creditórios e debêntures, além de CRI. AtéR$ 4 bilhões para a realização da aquisiçãode cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos deInvestimento em Direitos Creditórios e debêntures, alémde CRI, sendo R$ 3 bilhões para o setor de saneamento e R$ 1bilhão para infra-estrutura,.Na aplicaçãodos recursos alocados à área orçamentáriade saneamento básico, serão observados os seguintesdispositivo: até R$ 3,9 bilhões para operaçõesde crédito com mutuários do setor público; até R$ 700milhões para operações de crédito commutuários do setor privado.As operaçõesde crédito vinculadas aos recursos da área orçamentáriade infra-estrutura urbana ficam limitadas ao valor de R$ 1 bilhão.