Kátia Abreu diz que várias mudanças no Código Florestal jogaram "produtores na ilegalidade"

29/04/2009 - 17h15

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Asenadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederaçãoda Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse hoje (29), em audiênciapública de todas as comissões permanentes do Senado, que a insegurança jurídicagerada porsucessivas mudanças no Código FlorestalBrasileiro “jogou os produtores nailegalidade”. Segundo ela, o código "já foi alterado em 11 legislações,em60 itens diferentes”, argumentou.A par da discussão sobre o código, na audiência pública, realizada no plenário do Senado, também foidiscutida a regularização fundiária dos agricultores,especialmente os que estão na região Amazônica, pois, além desses agricultores não terem aposse da terra, muitos deles não cumprem atualmente a porcentagem dereserva legal exigida – que na região é de 80% da propriedade.Um estudo apresentado pelopesquisador Gustavo Curcio, da Embrapa, mostrou que existemdivergências até sobre as definições de relevo e que os topos de morro,onde atualmente é proibido ter agricultura,são variáveis e precisam ser analisados caso a caso. Segundo ele, alegislação ambiental deveria ser definida por biomas, inclusive asÁreas de Preservação Permanentes (APP) – que hoje são as margens derios e topos de morro – e as áreas de Reserva Legal. “Eu tendo mais aachar que a divisão sobre isso deve ser feita por biomas, e não porestados”, explicou Curcio.Ainda segundo o estudo apresentadopelo pesquisador da Embrapa, caso o atual Código Florestal Brasileiroestivesse realmente sendo aplicado, cerca de 71% da área do paísdeveria estar preservada com cobertura florestal.Já o assessorde Floresta e Clima do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo,apresentou os números reais sobre a divisão dos cerca de 850 milhões dehectares que formam o território brasileiro. Segundo ele, atualmente,aproximadamente 500 milhões de hectares são de florestas e outrosbiomas como o Pantanal. Dos 350 milhões de hectares de área desmatadarestantes, 260 milhões são destinados à agricultura e pecuária. Deacordo com Azevedo, esta área é mais que suficiente para ser explorada. Segundo ele, "o que há no Brasil é uma má gestão do espaço rural".“Esses260 milhões de hectares estão divididos em cerca de 70 milhões para aagricultura e 190 milhões para a pecuária. O que acontece é que nóstemos o equivalente a um boi por hectare, quando na verdade cabemquatro. E, para isso, bastam adaptações simples e que não custam caro”,explicou Tasso Azevedo. Ainda de acordo com Azevedo, se aprodução pecuária no Brasil dobrasse em número de animais, ainda assimseriam necessários apenas 100 milhões de hectares para essa produção.