CNJ vai investigar irregularidades no Tribunal de Justiça do Amazonas

28/04/2009 - 22h50

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Nacional de Justiça decidiu hoje (28) abrir umasindicância para investigar irregularidades no Tribunal deJustiça do Amazonas (TJ-AM), apuradas durante uma inspeçãoda Corregedoria Nacional de Justiça feita emfevereiro e março deste ano.Entre as práticasirregulares, estão o pagamento de horas extras a servidoresaposentados, o repasse sem controle de diárias a magistrados ea excessiva demora no julgamento de casos que tramitam no tribunal.

De acordocom o relatório da inspeção, apresentado hoje aoplenário do CNJ, a corregedoria constatou o pagamento de horasextras a aposentados e pensionistas, a existência de gabinetesde desembargadores ocupados exclusivamente por servidorescomissionados e as gratificações mensais de atéR$15 mil para cabos e soldados colocados à disposiçãodo TJ-AM.

Ainspeção também apurou que um concurso públicoque previa a abertura de nove vagas acabou justificando a nomeaçãode 136 servidores, um deles com provável parentesco com um dosdesembargadores do Tribunal.

Ainda segundo o relatório, assinado pelo corregedor nacional de Justiça,ministro Gilson Dipp, os magistrados do TJ-AM não costumamapresentar declarações de bens, exigidas pela Lei deImprobidade Administrativa.

O documento também revela falhas na execuçãode milhares de processos, alguns parados no Tribunal há váriosanos, além de processos administrativos e disciplinares contramembros do Judiciário que tramitam desde 2007, semmodificações.