Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Durou toda a manhã e o início da tarde a audiência pública conjuntaentre todas as comissões do Senado para discutir a reformulação doCódigo Florestal Brasileiro. Com exposições de pesquisadores daEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério do Meio Ambiente, do presidente da FundaçãoNacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e de senadores que defendem diferentes posições, como Marina Silva (PT-AC) e Kátia Abreu (DEM-TO), as discussõesterminaram sem deliberações. A maior parte dos senadoresconcorda que o código precisa ser revisto, já que a lei é de 1965.Não há, entretanto, consenso quanto às  mudanças que precisam ser feitas. A senadoraKátia Abreu, que também é presidente da Confederação daAgricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defende um código nacional com diretrizesgerais sobre as leis florestais, mas que cada estado e município deliberemsobre as peculiaridades referentes a seu relevo e tipo de solo, porexemplo. “A Constituição de 1988 é clara quando diz que essa éuma matéria de competência concorrente [deve ser dividida entre União,estados e municípios], e nós inclusive já temos jurisprudência sobreisso no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o governo federaldecentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambientetambém?”, questionou a senadora. Já Marina Silva é contra aidéia de dividir com os outros entes federados a legislação sobre apreservação das florestas e outros biomas, como o Pantanal e o Cerrado.“A proposta de cada estado ter umcódigo florestal é a atomização da legislação ambiental brasileira e adesconstituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o que seriaaltamente prejudicial para o Brasil”, afirmou Marina. A propostainicial de Kátia Abreu, que apresentou os requerimentos para aaudiência conjunta, é que após as discussões seja apresentado umprojeto de lei para substituir ou reformular o atual código. Mas aindanão há nenhuma definição sobre quem apresentará o texto, nem quandoisso deverá ser feito.