Marco Antonio Soalheiro
Enviado Especial
Boa Vista - Parlamentares da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar a saída dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), voltaram a Brasília na noite de ontem (27) e tentarão, entre hoje e amanhã, convencer o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a prorrogar o prazo de conclusão da desintrusão, que termina na próxima quinta-feira (30).Após visitarem diversas comunidades na reserva nos últimos dias, os deputados constataram que não há condições para a desintrusão ser consumada no prazo estabelecido, sem ferir direitos daqueles que deixarão suas antigas ocupações na área de 1,7 milhão de hectares.“Até o dia 30 não tem como definir as terras para assentar todas as pessoas e o decreto de homologação falava em indenização justa, prévia e reassentamento. O prazo tem que ser determinado pela condição de se cumprir o decreto de homologação assinado pelo governo federal”, argumentou o deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR). Além dele, estiveram em Roraima os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Helena Varonese (PSB-RR) e Neudo Campos (PP-RR). Os deputados alegam ter encontrado na região pessoas sem qualquer condição financeira para arcar com a retirada de seus pertences da reserva. O governo do estado se comprometeu a ceder veículos para esse trabalho. As opções de reassentamento ainda seriam, entretanto, inviáveis, de acordo com os parlamentares. A área indicada pelo governo estadual demoraria um ano para ter acesso em boas condições. A prefeitura de Boa Vista já se comprometeu a doar 30 casas populares no Bairro Satélite para abrigar famílias que saírem da Raposa, mas a infra-estrutura é precária. “O gesto foi humanitário, mas as casa estão inabitáveis, sem rede de água e energia elétrica. Como vão colocar essas famílias lá?”, questionou Junqueira. A comissão estima que aproximadamente 50 famílias de pequenos agricultores que terão de deixar a reserva ainda estejam com situação de realocação indefinida. Em relação aos produtores de arroz, a divergência é quanto à definição de um prazo maior para que concluam colheitas pendentes. Estão nessa situação o produtor Paulo César Quartiero e a família Faccio. Até agora, a Justiça tem se mostrado irredutível. O ministro Ayres Britto já declarou que o governo federal poderia ficar responsável pela colheita e posterior indenização aos produtores. “Em dez a 15 dias estará pronto para colher e o governo não tem como fazer isso. É uma questão de bom senso e não de querer cumprir uma decisão a qualquer custo”, criticou Junqueira. Amanhã à noite os deputados da Comissão Externa voltarão a Roraima, se possível com um representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para acompanhar de dentro da terra indígena uma eventual desocupação forçada pela Polícia Federal (PF), que ocorreria em cumprimento à determinação judicial.A Superintendência da Polícia Federal em Roraima garante que cerca de 300 agentes da corporação e da Força Nacional de Segurança estão aptos a atuar, mas espera que não haja resistência.