Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Código Florestal brasileiro ganhará destaque amanhã (29) no plenário do Senado. Pela primeira vezserá realizada uma audiência pública conjunta das11 comissões permanentes da casa para discutir o assunto.Os parlamentares se reunirão a partir das 9h30 e foramconvidados para o debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio eEvaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária (Embrapa).

Aaudiência conjunta foi requerida pela senadora KátiaAbreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuáriado Brasil (CNA), que também pediu a participaçãodos pesquisadores. A Embrapa fez um estudo mostrando que, aplicando alegislação ambiental em vigor, apenas cerca de 30% doterritório nacional estão autorizados para a exploraçãoagropecuária. Além de ser considerado um percentualpequeno pelo setor produtivo, existem áreas importantes, comoas plantações de café no sul de Minas Gerais,que são consideradas ilegais pelo código, por estaremem topos de morros.

Osministérios da Agricultura e do Meio Ambiente concordam sobrea necessidade de mudança na legislação, queentrou em vigor em 1965. Entretanto, a partir do fim do ano passado,depois de três rodadas de negociação e algunsacordos, as discordâncias se tornaram maiores e o diálogofoi interrompido.

Segundoo presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA,Assuero Veronez, a situação dos produtores é“desesperadora”.

“Estamosapresentando ao Congresso uma proposta para discussão, que mudaconceitualmente essa questão. Precisamos de apoio para quepossa prosperar. Queremos que os produtores trabalhem na legalidade,mas com leis que sejam racionais, passíveis de seremcumpridas”, afirmou. Ele acredita que, com a audiência deamanhã, reunindo todas as comissões permanentes, onúmero de parlamentares que apóia a mudançaaumente.

Deacordo com Veronez, dois pontos são mais urgentes. “Oalcance das mudanças dependem das forças políticasdentro do Congresso. Esperamos que pelo menos os pontos mais críticossejam resolvidos, como a questão das APPs [Áreas dePreservação Permanente], que devem ser prerrogativa dosestados, e a Reserva Legal, que deve ser flexibilizada”.

Eledisse que o Brasil é o único país onde a ReservaLegal é exigida. “Nenhum outro país segue essemodelo. Na verdade, a propriedade rural não é unidadeambiental, mas sim a bacia hidrográfica. Essa deve merecer aatenção quanto à proteção dosrecursos hídricos.”