Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os2,8 milhões de consumidores de energia da Companhia Energética dePernambuco (Celpe), que contavam com uma queda nos valores da conta deluz, terão um reajuste tarifário médio de 6,45% a partir de amanhã (29). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve que rever os valores da segundarevisão tarifária periódica da Celpe, por causa de uma decisãojudicial. Na última semana, a agência tinha estabelecido um reajustemédio de -1,08%, mas a Celpe entrou com uma ação civil pública pedindoque o valor fosse modificado. A decisão da 9ª Vara Federalsuspendeu a decisão anterior da Aneel e determinou que fossemconsiderados, no cálculo da revisão, os componentes financeirosrelativos à primeira revisão tarifária da distribuidora, ocorrido em2005, e o passivo da revisão tarifária extraordinária de 2004, quesomam R$ 197,7 milhões e não tinham sido levados em conta anteriormente. Com a decisão judicial, os consumidores residenciais terãoum reajuste de 3,64% e para as indústrias o efeito médio a serpercebido será de 11,46%. Anteriormente, os valores da revisãotarifária eram de -4,42% para as residências e 4,86% para as indústrias. Odiretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, destacou que a Aneelrealizou audiências públicas para balizar o processo de revisão.“Achamos que a posição mais correta da agência era evitar esse impactofinanceiro sobre a tarifa da Celpe e deixar para considerar essescomponentes financeiros em outros reajustes tarifários”, explicou.AProcuradoria da agência garantiu que vai recorrer da decisão e “farátodos os esforços para cassar a decisão judicial e fazer valer adecisão da Aneel”. Segundo Hubner, se a Celpe aplicar o reajuste aosconsumidores agora e a decisão anterior da Aneel forrestabelecida depois, a empresa terá que devolver os valores aos consumidores.