Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Areforma tributária, em tramitação na Câmarados Deputados, poderia causar um aumento de cerca de 11,8% no ProdutoInterno Bruto, ao final do prazo de transição, em 2021.A estimativa foi apresentada hoje (27) pelo secretário extraordináriode Reformas Econômicas e Fiscais do Ministério daFazenda, Bernard Appy, em seminário sobre o assunto realizadona Faculdade de Economia e Administração daUniversidade de São Paulo.

A reforma traria ainda, entre outros benefícios, o fim da guerra fiscal entre os estados e asimplificação do sistema tributário. Para acabarcom a disputa de incentivos entre as unidades da federação,o Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços (ICMS) deixaria de ser cobrado nos estados de origemdos produtos e passaria a ser arrecadado no destino das mercadorias.

Enquantoa Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial (Cofins), a contribuição para o Programa deIntegração Social (PIS) e o Salário Educaçãoseriam fundidos em um único tributo, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de modo adescomplicar as tributações.

Noentanto, de acordo com o diretor do Departamento Jurídico daFederação das Indústria de SãoPaulo (Fiesp), Helcio Honda, o projeto apresentado desagrada ao setor.“Não é a reforma tributária que nósqueremos”, enfatizou. Segundo ele o projeto não descomplicaas regras de tributação e daria margem a aumentosabusivos das alíquotas do ICMS durante o período detransição do sistema tributário atual para onovo.

Orepresentante da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo,Otávio Fineis Júnior, também demostroupreocupação sobre alguns pontos da proposta. Para ele,existem dúvidas quanto ao funcionamento do Fundo deEqualização, instrumento de equilíbrio nadivisão da arrecadação entre os estados. FinesJúnior teme que haja penalisação de algunsestados pelas normas previstas na reforma. “São Paulo nãopode arcar com os custos de qualquer reforma tributária”,afirmou.