Regras para uso de passagens aéreas no Senado já estão em vigor

24/04/2009 - 12h43

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As novas regras parauso de passagens aéreas no Senado já estãovalendo. Ao contrário da Câmara, que vai criar projetode resolução e levar o assunto à votaçãodo plenário, no Senado a determinação de quepassagens aéreas só podem ser usadas por senadores oupor seus assessores no exercício da função jáestá em vigor.A informaçãofoi confirmada hoje (24) pelo primeiro-secretário do Senado,Heráclito Fortes (DEM-PI). “Esse é um assuntovencido, apesar das discordâncias. Já foi aprovado pelaMesa, e o plenário referendou”, disse. “Estamos com asregras claras, e o Senado tem mecanismos para levar ao Conselho deÉtica quem não cumpri-las.”O uso das passagensaéreas será fiscalizado pela diretoria geral e, sehouver abuso, o caso será encaminhado àprimeira-secretaria. As viagens feitas serão divulgadas nainternet, mas Heráclito Fortes não soube dizerquando isso vai começar. Apenas informou que serádivulgado o nome do passageiro, a data e o destino da viagem e que adeterminação é que a publicaçãoseja feita em até 90 dias depois de o senador ou de seuassessor ter viajado . “Depende da agilidade de cada gabinete”,assinalou Heráclito.O senador disse esperaragora que o Senado volte a trabalhar, já que a pauta estátrancada por medidas provisórias. E reclamou dos ataques daimprensa: “O Senado tem apanhado em relação ao queacontece do outro lado da rua, isso é desproporcional”,disse, em referência ao Executivo.