Justiça fecha curso de medicina de Pernambuco que funcionava sem autorização do MEC

24/04/2009 - 19h42

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A JustiçaFederal de Pernambuco determinou a suspensão das atividades da Faculdade deMedicina de Garanhuns (PE). A instituição particular deensino, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente AntônioCarlos (ITPAC), funcionava desde junho de 2008 sem credenciamento eautorização do Ministério da Educação (MEC).A faculdade argumentavaque tinha autorização do Conselho Estadual de Educaçãode Pernambuco para funcionar, mas por determinação daLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aautorização, credenciamento, reconhecimento esupervisão de cursos é de responsabilidade da União.Em junho do ano passado,o Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciou a abertura irregular docurso. O MEC tentou impedir a realização dovestibular, mas a instituição conseguiu cassar aliminar. As provas foram aplicadas e 60 alunos foram matriculados.A sentença da juíza federal substituta AmandaGonçalves Stoppa determina que asatividades da Fameg devem ficar suspensas “até que sejadevidamente autorizado o seu funcionamento pelos órgãoscompetentes”. A juíza também condenou o ITPACa devolver o dinheiro pago pelos alunos pela inscriçãono processo seletivo, matrícula e mensalidades. O instituto também deverá ressarcir cada estudante prejudicado por danos morais com o valor de R$10 mil.