Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Em pelo menos seis municípios do interior de São Paulo, jovenscom menos de 18 anos não podem mais ficar fora de casa após as 23h sema companhia de um responsável. Decisões de juízes titulares de Varas daInfância e Juventude de mais duas comarcas paulistas estabeleceram nesta semana regras rígidas quanto à permanência dos menores em “situações de risco”. Desde2005, as restrições estão em vigor em Fernandópolis, Meridiano,Macedônia e Pedranópolis, no noroeste do estado. Nos últimos dias,restrições semelhantes foram impostas em Ilha Solteira e Itapura, nafronteira com Mato Grosso do Sul. Em ambos os casos, a justificativados juízes é a mesma: afastar crianças e adolescentes dos perigos a queestão sujeitos nas ruas.De acordo com juiz Evandro Pelarin,titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis e autor dadecisão que abrange quatro cidades da região, a idéia da restriçãosurgiu de um "clamor da sociedade". Em entrevista à Agência Brasil, eleexplicou que a primeira sentença sobre o assunto foi dada em resposta aum requerimento do Ministério Público (MP) da cidade, protocolado em2005. Desde então, a validade das restrições foram prorrogadas e, há umano, viraram uma portaria judicial permanente.“O MinistérioPúblico pediu e nós decidimos cobrar uma fiscalização mais rígida porparte das polícias Militar e Civil”, afirmou Pelarin, garantindo quesua decisão se baseia totalmente no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA). “Eu, como juiz, tenho uma interpretação do ECA etambém tenho o dever de fazer com que as leis sejam cumpridas.”Segundoo juiz, a decisão tem sido bem aceita pela população de Fernandópolis eregião e tem colaborado com uma queda no número deocorrências envolvendo menores na região.Dados repassados pelo próprio juiz apontam que, de janeiro a maio de2004 - período em que as restrições não estavam em vigor -, foramregistrados 131 casos de furto com participação de menores em sua vara.Quatro anos depois, no mesmo período, foram registrados 11 casos. Já oscasos de lesão corporal caíram de 61 para 19.“O número depequenos furtos e a reincidência dos menores caíramsensivelmente”, disse o delegado-assistente Oreste Carosio Neto, da Delegacia Seccional de Fernandópolis.Manoel Franco de Souza,membro do Conselho Tutelar do município, também confirma asreduções. Ele diz que desde o início das restrições, também vem caindoo número de menores recolhidos por estarem na rua desacompanhados, forado horário permitido pela Justiça.Segundo Franco, a experiênciade Fernandópolis deu tão certo que inspirou a decisão de Ilha Solteira,que vale também em Itapura. Lá, assim como em Fernandópolis, menorespegos na rua rua após as 23h são encaminhados para o Conselho Tutelar eseus pais são advertidos. Em caso de reincidência, os pais são multadospor negligência.