CMN admite letras de câmbio no Fundo Garantidor de Crédito

23/04/2009 - 20h48

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (23), emreunião extraordinária, que o cálculo do limitede captação de RDB (recibo de depósito bancário)com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)levará em conta, além dos depósitos a prazo, asletras de câmbio emitidas pelas instituiçõesfinanceiras até 30 de junho do ano passado.O voto doBanco Central (BC), divulgado no início da noite, diz que ainclusão das letras de câmbio “visa a aperfeiçoar”a captação e a “contribuir para a normalizaçãodo mercado de crédito do país”.As captaçõescontinuam limitadas a R$ 5 bilhões por instituiçãofinanceira, considerados os estoques de depósitos a prazo eletras de câmbio existentes em 30 de junho de 2008, ou entãoo dobro do patrimônio de referência nível 1 noúltimo dia útil do ano passado – o que for maior.Asinstituições financeiras que começaram a operardepois de 31 de dezembro de 2008 terão como limite de captaçãoo dobro do patrimônio de referência nível 1,apurado no primeiro balancete enviado ao BC. O CMN abre, assim, apossibilidade de novas instituições captarem por meiode RDB com garantia especial do FGC, limitada a R$ 20 milhõespor depositante.Quando anunciou a nova modalidade deoperação, no final de março, o ministro daFazenda, Guido Mantega, estimou que a medida deve disponibilizarcerca de R$ 50 bilhões para empréstimos ao mercado.Ele disse na ocasião que os investidores estavamreceosos de aplicar suas economias em bancos pequenos, depois dacrise financeira; mas agora, com o FGC, “vamos reativar um setoreconômico que não estava funcionando”.