CCJ do Senado aprova divulgação de gastos de órgãos públicos na internet

22/04/2009 - 15h18

Priscilla Manenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projetoque autoriza diversos órgãos a divulgarem pela internetos gastos públicos feitos por seus agentes no exercícioda função. Pela proposta, as mesas diretoras da Câmarae do Senado, o presidente da República, o Conselho Nacional deJustiça e o Conselho Nacional do Ministério Públicodivulgarão os gastos das verbas indenizatórias dasdespesas feitas no exercício da função.A proposta, do senadorExpedito Júnior (PR-RO), também inclui gastos comcartão corporativo.“O projeto tem comoescopo enfrentar uma das questões cruciais do funcionamento dopoder público: a falta de transparência dos gastos”,disse o parlamentar. Hoje, lembrou ele, a divulgaçãodesses gastos é feita de maneira esporádica.A CCJ tambémaprovou projeto que garante às vítimas de crimes e àstestemunhas novas formas de proteção. Entre elas, estãoo direito de não depor na presença do acusado ou defamiliares ou amigos dele e o direito de depor encapuzadas ou usandomicrofone com modificador de voz.Por seremterminativos, os dois projetos seguem agora para análise naCâmara dos Deputados.