Termina dia 30 prazo para estados e municípios encaminharem projetos ao Pronasci

21/04/2009 - 1h22

Da Agência Brasil

Brasília - Estados e municípios têm até o dia 30 de abril para encaminhar projetos ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e ter acesso aos  recursos. O orçamento de 2009 prevê R$ 1,2 bilhão para investimentos no Pronasci. Até agora, 20 estados, o Distrito Federal e 84 municípios já aderiram ao programa.O valor de recursos para cada unidade federativa vai depender da quantidade de projetos apresentados e aprovados pelos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. As propostas podem ser enviadas para o portal eletrônico de convênios do governo federal - www.convenios.gov.br - por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).De acordo com o ministério, asações previstas nos projetos devem estar alinhadas às diretrizes do Pronasci: prevenção e repressão policial qualificada; diálogo com jovens em situação derisco infracional (principal público-alvo) e promoção da cidadanianas comunidades dominadas pelo crime organizado.Após a criação do programa, em um ano os investimentos federais em segurança pública tiveram aumento de 47%. Em 2008, foram destinados R$ 2,5 bilhões, contra R$ 1,7 bilhão em 2007. Deste total, metade veio do Pronasci e o restante do Fundo Nacional de Segurança Pública.Até 2012, o Pronasci vai investir um total de R$ 6,7 bilhões em ações de prevenção e repressão à violência.