Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que aCaixa Econômica Federal deixe de cobrar anuidade de cartões de créditonão desbloqueados. Na ação, o MPF quer que a Caixa pare de enviarfatura mensal referente às parcelas dessas anuidades e exclua dos cadastros restritivos de crédito os consumidores inscritosapenas por causa do não-pagamento da anuidade indevida desses cartões.Segundonota do MPF, a intenção é de que a Justiça condene a Caixa a indenizarclientes em todo o país por danos causados pela prática abusiva. Aindenização equivale ao dobro do valor pago a título de anuidadeindevida, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42).OMPF também cobra uma indenização por dano moral coletivo a partir deR$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Deacordo com o MPF,  antes de entrar na Justiça o procurador enviourecomendação à Caixa para que suspendesse essas cobranças indevidas. Emsua resposta, o banco afirmou que a prática é regular. Ainiciativa do MPF foi resultado de denúncia que uma cidadã fez noano passado, após receber pelo correio uma fatura de cartão de créditojamais desbloqueado.