Incra considera compra da Fazenda Cajati desfecho de conflito "emblemático" no Paraná

18/04/2009 - 18h53

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - A Superintendência Regional doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná  anunciou esta semana acompra da Fazenda Cajati, em Cascavel, onde deverãoser assentadas 106 famílias,  numa  áreade 890 hectares. Segundo a assessoria deimprensa do Incra, o processo de compra foi feito com base no Decreto nº 433/92, que regulamenta aaquisição de áreas para fins de reforma agrária.O Incra pagou pela terra cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 90,2 mil foram pagos em moeda corrente (referente às benfeitorias da área) e o restante será resgatado por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), com prazo de resgate que vai até2012.A superintendentedo Incra no Paraná, Claudia Sonda, disse, por meio de sua assessoria, que este é o desfecho de um dos conflitos mais emblemáticos do Paraná. “A Fazenda Cajati era de propriedade da empresa Imapar-CajatiReflorestamentos e Agricultura Ltda econseguimos garantir a compra, de forma transparente, pacífica e dentro da lei”. A aquisição vai atender famílias acampadas nas imediações da área, que aguardavam um desfecho desde meados de 2004.Aassessoria explicou que o Decreto 433, de 24 de janeirode 1992, regulamentou  a aquisição deimóveis para fins de reforma agrária pela modalidade “compra e venda”,permitindo  ao Incra a obtenção de áreasconsideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação. Noprocesso de aquisição, o proprietário recebe compensação por valores de mercado.