Sancionada lei que autoriza enteado a adotar sobrenome de padrasto ou madrasta

17/04/2009 - 20h22

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta,desde que tenham a aprovação destes. Sancionada  pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva, a lei passará a valer assim que for publicadana edição extra do Diário Oficial da União de hoje (17).Aadoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a umjuiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico. O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado emdecorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova – 25 de janeiro, data de aniversário do compositor, pianista e maestro Antônio Carlos Jobim, mais conhecido comoTom Jobim. Ele foi um dos criadores desse estilo musical, nascido na décadade 60. Tom Jobim morreu em 1994. A lei também será publicada em edição extra do Diário Oficial daUnião.