Governo deve enviar hoje ao Congresso projeto de lei de socorro às prefeituras

17/04/2009 - 18h39

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo deve encaminhar ainda hoje (17) ao Congresso Nacional projeto de lei, que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão, ao orçamento de 2009, para recompor o caixa das prefeituras. A informação é da Presidência da República. Os prefeitos estiveram na semana passada, em Brasília, reunidos com várias autoridades para reivindicar a ajuda federal, uma vez que os orçamentos municipais se encontram em dificuldades por causa da queda no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípos (FPM).Da tribuna do Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que, na quarta-feira (22) chegará ao Congresso a medida provisória com as regras para a transferência desses recursos às prefeituras. Jucá deixou claro que, para o dinheiro chegar aos caixas dos municípios, será necessário que o Congresso aprove o quanto antes o projeto de lei, que abre crédito ao orçamento.Romero Jucá disse, ainda, que o repasse de R$ 1 bilhão será o primeiro passo para manter o FPM no patamar do ano passado, que foi de R$ 51 bilhões. O líder do governo destacou, ainda, que, até 15 de maio, o Executivo poderá fazer novos repasses, se for o caso.O senador afirmou que, na reunião do Conselho Político desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu com sua base aliada no Congresso fazer alterações na medida provisória, que está Câmara, que estabelece as regras para o parcelamento das dívidas municipais com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).O líder do governo informou que o objetivo é reduzir os impactos dos descontos automáticos dos parcelamentos nas cotas de repasse do FPM. Ele acrescentou que o parcelamento será compatível com a capacidade de cada município.