Empresas de TV por assinatura só poderão cobrar por instalação e reparação do ponto extra

16/04/2009 - 21h10

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apartir da próxima semana, as empresas de TV por assinatura não poderãomais cobrar mensalidade pelo ponto extra. O conselho diretor da AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (16) que só poderãoser cobrados serviços como instalação e reparação do ponto extra. Odiretor-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que as empresassó poderão cobrar por eventos específicos, como a instalaçãoou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito. Para quem já tem o pontoextra em casa, a operadora não poderá cobrar de forma retroativa pelainstalação dos aparelhos. Sardenberg reconheceu que a agêncianão tem como regular os preços estabelecidos pelas empresas, quepoderão passar a cobrar por outros serviços como aluguel deequipamentos. “Isso vai depender da criatividade de cada empresa, e acriatividade do ser humano é infinita”, disse. No entanto, ele garantiuque a agência vai acompanhar a questão com todo o cuidado paraverificar se haverá abuso por parte das empresas. A proibiçãoda cobrança vai valer a partir da publicação da resolução da Anatel noDiário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. Asempresas ainda podem recorrer judicialmente da decisão. SegundoSardenberg, a expectativa é que a procura pelo ponto extra aumente o que poderá ser positivo para as empresas. “Se houver um ou dois pontosextras em uma residência, diferentes gerações estarão assistindo adiferentes canais, e isso abre possibilidade para mais anúncios”, disse. Sardenbergtambém manifestou sua preocupação com o vazamento de informações dentroda Anatel e disse que a corregedoria da agência irá investigar oscasos. Na tarde de hoje, antes do anúncio da decisão, umacorretora de ações já divulgava um comunicado a seus acionistasanunciando a proibição da cobrança do ponto extra, o que poderiainterferir no valor das ações de empresas de comunicação.