Daniel Lima e Pedro Peduzzi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro daFazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (15), durante audiência naCâmara dos Deputados, que as ações quereivindicam o pagamento pelos bancos de perdas geradas por planos econômicos "não têm razão de ser". Segundoele, os bancos não se apropriaram de nada e cumpriam o quedeterminavam os governos nos planos. No entender doministro, se for dado aos poupadores o que se pede, haveráganho real. "Se derem inflação plena, vai darganho real ao poupador. Do ponto de vista técnico, nãohouve perda. O Executivo vai se empenhar para acabar com essahistória de planos econômicos", disse. OBanco Central pediu, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF)para participar de processo que discute a legalidade dos planoseconômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2,baixados entre as décadas de 80 e 90. A informaçãofoi dada pelo STF. Correm na Justiça processos que pedem opagamento de perdas de rendimentos da cadernetas de poupançapor conta dos planos. O Banco Central é contra essas ações.De acordo com a ConfederaçãoNacional do Sistema Financeiro (Consif) – autora da açãoque pede o reconhecimento da constitucionalidade de toda a legislaçãoreferente aos planos econômicos –, mais de 550 mil açõesestariam na Justiça Federal e na dos estados. Sãoprocessos individuais e coletivos, nos quais as pessoas pedem opagamento de diferenças de correção decadernetas de poupança. O custo para os bancos pode chegar amais de R$ 180 bilhões.A audiência foi promovida pelas comissõesespeciais que analisam os efeitos da crise econômica mundial nopaís e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,Indústria e Comércio e de Finanças e Tributaçãoda Câmara dos Deputados.